Por inépcia da denúncia, STJ tranca ação contra empresários acusados de desviar recursos do BNDES

De acordo a decisão, não foi constatadas informações precisas sobre os acusados, bem como informações relativas aos meios empregados

Separado de fato, homem que ainda mantém vínculo conjugal com ex-mulher, enferma, que estaria convivendo em união estável com outra pessoa, é condenado a pagar-lhe pensão alimentícia

Ex-marido foi condenado ao pagamento de uma prestação alimentícia no valor de 20% sobre seus rendimentos líquidos

TJ aplica princípio da eficiência e garante gratificação à professora

Segundo relatado nos autos, apesar de ter apresentado toda a documentação necessária na Secretaria de Educação de Goiás, conforme previsto no Estatuto do Magistério de Goiás, o processo para a concessão do benefício tramitou por um ano, prazo excedente ao previsto em lei.

Remessa oficial. Concurso público. Candidato estrangeiro. Analista de tecnologia da informação/telemática. Visto permanente.

Trata-se de remessa oficial em face de sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança, impetrado com o objetivo de que fosse determinada à autoridade apontada como coatora a convalidação de ato de admissão do Impetrante.

Comerciante ambulante que exerce atividade a seus riscos e por conta própria. Não pode ser considerado empregado.

Plano de saúde paga indenização a consumidor por cobrar mensalidade depois do cancelamento do contrato

Ação indenizatória

Lei nº 12.507, de 11 de Outubro de 2011

Executivo; altera as Leis no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, no 11.482, de 31 de maio de 2007, no

Lei nº 12.402, de 2 de Maio de 2011.

pessoas jurídicas e físicas; acresce dispositivos à Lei no 10.168, de 29 de dezembro de 2000, que institui

Lei Complementar nº 137, de 26 de Agosto de 2010

28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; revoga dispositivos da Lei nº

Lei nº 11.371, de 28/11/06

da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.

Medida Provisória nº 221, de 1º de Outubro de 2004.

redação a dispositivos das Leis nºs 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de

Acusado de homicídio é absolvido por júri

Defesa do réu sustentou as teses de absolvição por negativa de autoria e por insuficiência de provas

Gol é condenada a indenizar passageiro cuja bagagem de mão foi furtada

Passageiro receberá cerca de R$ 21 mil reais de indenização, por danos morais e materiais, por ter tido sua bagagem de mão furtada dentro da aeronave

Apelação cível. Ação monitória. Cobrança de mensalidades escolares. Réu que não frequentou as aulas. Exceção.

Cobrança devida. Recurso desprovido.

Apelação cível. Ação de cobrança c/c indenização por danos morais.

Recusa de atendimento por hospital.

Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Rediscussão da matéria.

É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres

Prática é típica do Direito Marítimo.

Hospital de Mogi das Cruzes deve permitir acompanhante durante parto

Garantia da dignidade da pessoa humana durante pandemia.

Cumprimento de Sentença. Transação Extrajudicial homologada

Cumprimento de Sentença. Transação Extrajudicial homologada.

Estado deve instituir protocolo de triagem no sistema prisional

Medida visa prevenir contágio do coronavírus.